Em recente Acórdão, o TCA Sul decidiu que as faltas por doença dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, ainda que superiores a 30 dias, não determinam quaisquer efeitos sobre o direito a férias. Estará, porém, com essa interpretação, salvaguardada a igualdade entre os trabalhadores integrados no regime da protecção…
A presença do administrador independente no órgão de administração das sociedades anónimas tem sido alvo de alguma atenção nos anos recentes, muito pela influência de recomendações internacionais que abordam a bom governo das sociedades. Em Portugal, desde a seu surgimento no início do século XXI, muitas têm sido as questões que se têm levantado em…
Num momento em que o espaço público é inundado com notícias do mundo do futebol, nomeadamente, com revelações sobre os negócios de transferências e respetivas comissões dos intermediários, valerá a pena refletir sobre qual o papel que estes últimos desempenham no futebol. Se, em outras modalidades desportivas, estes “terceiros homens”[1] atuam como representantes de um…