Foi publicado em D.R. de 02.03.2015 o regulamento que estabelece o regime jurídico específico do Fundo Social Europeu (FSE) aplicável às operações apoiadas por este fundo em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como regras de funcionamento das respectivas candidaturas, em execução do Decreto -Lei n.º 159/2014, de 27 Outubro.
Veja o Regulamento aqui.
