Por resolução do Conselho de Ministros hoje publicada, foi determinado atribuir uma compensação aos docentes pelos danos comprovadamente causados pela rectificação das listas de colocação e consequente anulação de colocações no âmbito da bolsa de contratação de escola para o ano lectivo de 2014-2015, a requerimento dos interessados.
Para o efeito, foi constituída uma Comissão de Acompanhamento tendo em vista a avaliação e apuramento de compensações a atribuir aos docentes cuja contratação foi anulada no âmbito da bolsa de contratação de escola, no sentido de potenciar acordos extra-judiciais com os lesados.
São membros dessa comissão o Sr. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. José Vitor Soreto de Barros, que preside, um representante do Ministério das Finanças, um representante do Ministério da Educação e Ciência e duas personalidades independentes que representem os interesses dos lesados, designadas pelo Ministro da Educação e Ciência.
O pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes será suportado pelo orçamento do Ministério da Educação e da Ciência.
Veja a Resolução aqui.
